Em uma sessão do Tribunal do Júri realizada na Comarca de Joinville no dia 30 de junho, após o desaforamento do processo da Comarca de Canoinhas, o Conselho de Sentença condenou três homens por homicídio qualificado por recurso que dificultou a defesa da vítima, pela morte de um policial da reserva e ex-Secretário Municipal de Obras de Major Vieira, ocorrida em 14 de junho de 2022.
Nesta sessão do júri, três dos cinco envolvidos foram julgados e condenados. Dois deles deram suporte e logística para o crime providenciando a arma, a compra da motocicleta e a contratação dos executores do crime. O terceiro condenado foi um dos que atuou na execução da vítima.
Os réus tiveram as penas fixadas em 20 anos de prisão em regime inicial fechado, 15 anos de reclusão e 12 anos e seis meses de reclusão, ambos em regime fechado. A decisão manteve a prisão dos condenados e negou o direito de recorrerem em liberdade. Foi ainda determinada a execução provisória das penas, com fundamento na soberania dos vereditos do Tribunal do Júri e no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a execução imediata das condenações impostas pelo corpo de jurados.
A denúncia da 4ª Promotoria de Justiça de Canoinhas relata que, no fim da manhã de 14 de junho de 2022, em frente ao ginásio de esportes no Centro do município de Major Vieira, dois homens em uma motocicleta atiraram em Sérgio Roberto Lezan, policial militar da reserva e ex-Secretário Municipal de Obras, atingindo sua cabeça, pescoço e costas. Após o ataque, a vítima caiu sobre o calçamento, sem condições de reação ou defesa.
A instrução inicial aponta que cinco homens estão envolvidos no crime. Dois são os mentores da execução, um auxiliou na logística e dois são os executores do homicídio. O processo foi desmembrado em relação aos demais acusados, e os processos seguirão tramitação separada.
A ação penal ajuizada pelo MPSC descreve que dois acusados, apontados como mentores da morte do ex-Secretário de Obras, planejaram e deram suporte financeiro e logístico para a execução do crime. Uma terceira pessoa participou da empreitada criminosa por meio da compra da motocicleta utilizada no dia dos fatos, além de providenciar a arma de fogo e a contratação dos executores.
Consta nos autos que outros dois integrantes são acusados da execução do plano criminoso. No dia dos fatos, a motocicleta se aproximou de Lezan e o caroneiro efetuou disparos contra a vítima, que faleceu no local.
Desaforamento do júri
O MPSC solicitou a transferência do julgamento do Tribunal do Júri, que seria realizado na Comarca de Canoinhas, para Joinville. O pedido de desaforamento foi acolhido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) diante da existência de dúvidas sobre a imparcialidade dos jurados locais.
De acordo com o MPSC, no pedido apresentado, o caso envolveu um crime de repercussão regional e personagens amplamente conhecidos pela comunidade, situação que poderia influenciar a formação da convicção dos jurados. O órgão também destacou que, mesmo após mais de três anos dos fatos, o episódio continua sendo alvo de debates e manifestações públicas. Ao analisar o pedido, o TJSC concordou que a notoriedade das pessoas envolvidas, a intensa repercussão do caso e a forte polarização de opiniões na região poderiam comprometer a isenção do Conselho de Sentença. Com a decisão, o processo foi julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Joinville, medida considerada adequada para preservar a independência dos jurados e a credibilidade do julgamento.
