A Administração de Capinzal tornou público decreto assinado pelo prefeito Nilvo Dorini e pelo secretário de Administração e Finanças, Ivair Rodrigues, que estabelece turno único de atendimento ao público neste mês de dezembro. O documento, de número 176 e datado de 18 de novembro de 2022, estabelece horário especial de funcionamento nas repartições públicas municipais, na forma que especifica. Confira na íntegra:
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPINZAL, Estado de Santa Catarina,no uso de suas atribuições legais, usando da atribuição privativa que lhe confere o art. 58, V, da Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido turno único das 7 horas às 13 horas nas repartições públicas municipais, exceto no Serviço da Patrulha Agrícola Mecanizada, no período de 5 de dezembro de 2022 a 30 de dezembro de 2022.
§ 1º Nas atividades relacionadas à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, tendo em vista a obediência ao calendário previamente estipulado, o turno único será no período de 19 de dezembro a 30 de dezembro de 2022.
§ 2º O turno único da Secretaria de Saúde será no período de 26 de dezembro a 30 de dezembro de 2022 e pós o horário estabelecido no turno único, o atendimento a saúde será prestado através do sistema de plantão médico no Hospital Nossa Senhora das Dores – HNSD.
§ 3º Os serviços essenciais como a coleta de lixo, transporte coletivo urbano de passageiros e outros serviços que vierem a se fazer necessários para suprir as necessidades de excepcional interesse público permanecerão sendo praticados no horário normal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Capinzal – SC, 18 de novembro de 2022.
NILVO DORINI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado o presente Decreto na data supra.
IVAIR LOPES RODRIGUES
Secretário da Administração e Finanças
