A administração municipal de Capinzal publicou na manhã desta terça-feira (13) decreto que revoga o atendimento ao público em turno único nas repartições municipais. O decreto tem vigência a partir desta quarta-feira (14). Com isso, o atendimento ao público volta ao horário normal. Confirma na íntegra:
DECRETO Nº 193, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
Revoga o turno único nas repartições públicas municipais, na forma que especifica.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPINZAL, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, usando da atribuição privativa que lhe confere o art. 58, V, da Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o turno único das 7 horas às 13 horas nas repartições públicas municipais, a partir do dia 14 de dezembro de 2022, retornando ao horário normal de atendimento, das 07h30min. às 11h30min. e das 13 horas às 17 horas.
Art. 2º Revoga-se o Decreto nº 176, de 18 de novembro de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Capinzal – SC, 13 de dezembro de 2022.
NILVO DORINI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado o presente Decreto na data supra.
IVAIR LOPES RODRIGUES
Secretário da Administração e Finanças
