Estado – Santa Catarina passou a contar com um projeto de prevenção à violência doméstica com a Estratégia de Saúde da Família (ESF), voltado à proteção das crianças e adolescentes, dos idosos e das mulheres em situação de violência, por meio da atuação preventiva dos agentes comunitários de saúde. A medida consta em lei sancionada (17.915/2020) pelo governador Carlos Moisés (PSL).

De acordo com a norma, o projeto será gerido pela Secretaria de Estado da Saúde, com apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e do Ministério Público do Estado (MPSC). O autor do projeto que deu origem à lei é o deputado estadual Fabiano da Luz (PT). A nova lei sancionada inclui, como estratégia de saúde da família em Santa Catarina, a prevenção à violência doméstica.

De acordo com Fabiano da Luz, a partir de agora, os agentes comunitários do Estado devem ser capacitados para, entre outras ações, informar sobre a Lei Maria da Penha, acolher e orientar crianças, idosos e mulheres vítimas de violência doméstica. Desta forma, quando necessário, os agentes devem encaminhar as vítimas para os serviços da rede de atendimento especializado do Estado.

“Os agentes de saúde estão em contato direto com a comunidade, visitando periodicamente as casas, conversando com as famílias, e, através desse trabalho junto à comunidade, poderão identificar também se há casos de violência doméstica”, comentou o deputado. A expectativa é que a partir de agora inicie a capacitação dos agentes comunitários para que a lei comece a ser aplicada no Estado.