O Advogado-Geral da União, Bruno Bianco Leal, entrou com pedido de medida cautelar ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a ordem de bloqueio do Telegram. A suspensão do aplicativo de mensagens foi determinada mais cedo pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
O AGU (Advogado-Geral da União), com fundamento no artigo 103, inciso I, da Constituição, bem como na Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, vem, perante essa Suprema Corte, requerer medida cautelar incidental, a fim de que se confira interpretação conforme ao art. 12, III e IV, da Lei nº 12.965/2014, para assentar que as penalidades neles previstas não podem ser decretadas em caso de desatendimento de ordem judicial.
Moraes ordenou nesta sexta-feira (18) a suspensão do Telegram em todo o Brasil sob o argumento de que a plataforma tem ignorado ordens do Supremo desde o ano passado, especialmente em relação aos perfis de Allan dos Santos, dono do canal Terça Livre e que está atualmente nos Estados Unidos. Para Moraes, o aplicativo tem demonstrado “total desprezo à Justiça brasileira”.
Moraes tomou a decisão a pedido da PF (Polícia Federal). A ordem do ministro é para que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tome “todas as providências necessárias para a efetivação da medida” em até 24 horas e, em caso de descumprimento, o Telegram estará submetido a uma multa de R$ 500 mil por dia. Com informações do Uol.
