O deputado estadual Jair Miotto (União Brasil) destacou a aprovação, na Assembleia
Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) o Projeto de Lei (PL) nº 0460/2023
que cria o Programa Estadual de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Catarinenses, o Pronampe Santa Catarina.
O projeto tramitou em regime de urgência no Parlamento e foi aprovado pelas três
comissões de mérito e também no plenário da Casa na terça-feira, dia 19 de dezembro.
O texto depende, agora, da sanção do Governo do Estado para virar lei estadual. “O
projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como membro da
Comissão de Finanças e Tributação, votei a favor da proposta, e na Comissão de
Economia fui relator do PL, dando parecer favorável e o colegiado aprovou o projeto
por unanimidade”, detalha o deputado Miotto, que é presidente da Comissão de
Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação.
PRONAMPE SANTA CATARINA
A iniciativa do governo estadual busca fomentar o ambiente de negócios e elevar a
produtividade e a competitividade dos pequenos empreendimentos locais. A vigência
prevista deverá ser até dezembro de 2026. De acordo com o projeto, o Estado vai
repassar, a cada ano, até R$ 70 milhões ao Badesc – Agência de Fomento de Santa
Catarina, para subsidiar o valor referente aos juros dos empréstimos concedidos para as
empresas beneficiadas. A proposta também admite a possibilidade do poder Executivo
credenciar outras instituições financeiras de fomento para realizar este tipo de ação.
O deputado Miotto destacou a medida. “Com este projeto o Governo do Estado está
incentivando e apoiando as micro e pequenas empresas, que são mais de 800 mil em
nosso Estado. Vai favorecer o acesso ao crédito e injetar R$ 70 milhões para apoiar e
valorizar os micro e pequenos empresários do estado de Santa Catarina”, comemora o
deputado Miotto.
Em sua relatoria na Comissão de Economia, o parlamentar destacou, ainda, que o PL
tem a finalidade de fomentar o ambiente de negócios e elevar a produtividade e a
competitividade dos estabelecimentos catarinenses enquadrados como microempresas e
empresas de pequeno porte. “O projeto demonstra relevância social, pois a
implementação da medida irá impulsionar o desenvolvimento econômico do nosso
Estado, possibilitando a geração de mais empregos formais e, por conseguinte,
incremento da renda da população”, conclui o deputado Miotto.
