A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o Projeto de Lei que proíbe a venda, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido e efeito sonoro semelhante a tiro em todo o estado.
A proposta, apresentada pelo deputado Julio Garcia (PSD) e pelo então deputado Egidio Ferrari (PL) – hoje prefeito de Blumenau, recebeu aprovação em plenário nesta quarta-feira (25) e agora segue para sanção do governador.
A medida tem como principal objetivo reduzir os impactos causados pelo excesso de ruído em pessoas com autismo, idosos, bebês e indivíduos com hipersensibilidade sensorial. Além disso, o projeto busca minimizar o estresse e o sofrimento de animais domésticos e silvestres durante celebrações que utilizam fogos de artifício barulhentos.
Proteção sem acabar com as comemorações
Os autores do projeto destacam que a proposta não impede festas, eventos ou comemorações tradicionais. Pelo contrário, o texto permite a utilização de fogos de artifício visuais, que produzem efeitos luminosos sem emitir estampidos.
Segundo o deputado Julio Garcia, a iniciativa representa um avanço na construção de uma sociedade mais inclusiva e consciente. Conforme o parlamentar, a indústria já desenvolveu alternativas silenciosas que mantêm o espetáculo visual sem causar prejuízos à saúde e ao bem-estar da população.
“Essa é uma demonstração de cuidado e respeito com as pessoas e com os animais. A matéria não prejudica a indústria, tendo em vista que ela se adaptou e hoje já produz fogos sem estampido”, afirmou o deputado durante a sessão.
Ainda de acordo com Julio Garcia, a nova legislação preserva as tradições festivas enquanto elimina um dos principais fatores de desconforto para grupos mais vulneráveis.
Benefícios para pessoas e animais
A justificativa do projeto ressalta que os fogos com estampido provocam reações intensas em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de afetarem idosos, crianças pequenas e pessoas sensíveis a sons altos.
Da mesma forma, os animais também sofrem consequências significativas. Muitos apresentam quadros de ansiedade, desorientação, tentativas de fuga e até acidentes durante períodos de queima de fogos.
Por isso, os autores defendem que a substituição dos artefatos ruidosos por versões silenciosas representa uma solução equilibrada entre a preservação das festas populares e a proteção da saúde pública.
Multas e apreensão dos produtos
O projeto estabelece punições para quem descumprir a futura legislação. Nesse sentido, os órgãos responsáveis poderão apreender os produtos utilizados irregularmente e aplicar multas proporcionais à quantidade de fogos empregados.
Além disso, em caso de reincidência, o valor da penalidade será dobrado.
Os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde e ao Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente de Santa Catarina, fortalecendo ações voltadas à saúde da população e à preservação ambiental.
Próximo passo é a sanção do governador
Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei 11/2023 conclui sua tramitação na Alesc e segue para análise do governador do Estado.
Caso receba sanção, Santa Catarina passará a integrar o grupo de estados e municípios brasileiros que já adotaram restrições aos fogos de artifício com estampido, priorizando a inclusão, a acessibilidade e o bem-estar animal sem comprometer a realização de eventos festivos.
