Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (AL), Moacir Sopelsa (MDB) promulgou projeto de lei para reajuste do salário de governador, vice-governador e secretários de Estado. Com a decisão, os novos valores pagos para todos esses cargos
passam a ser de R$ 25.322,25, a partir de janeiro deste ano. O projeto de lei tramitou em regime de urgência no final do ano passado; e acabou sendo aprovado pelos deputados estaduais no dia 20 de dezembro de 2022.
Pela proposta aprovada e promulgada, todos cargos receberão o mesmo subsídio. Atualmente, o governador recebe R$ 15 mil de salário, ou seja, o novo governador Jorginho Mello (PL) teve um reajuste de 68%. Já o salário da vice-governadora, Marilisa Boehm (PL), passará dos atuais R$ 12 mil para R$ 25,3 mil, um aumento de 111%. Quanto os secretários de Estado, o salto nas remunerações será de 153%, pois atualmente o salário dos secretários é de cerca de R$ 10 mil.
Na discussão do projeto de lei, Sopelsa afirmou que a elaboração do projeto de lei foi feita em consonância com a “Comissão de Transição” do governo – que assumiu no dia 1º de janeiro de 2023. Kennedy Nunes (PTB) ressaltou que os subsídios pagos atualmente estão abaixo do valor de mercado, o que leva o Poder Executivo a nomear secretários para cargos nos conselhos das empresas públicas. “Que com reajuste, possamos acabar com os jetons”, afirmou o deputado.
O deputado Ivan Naatz (PL) disse que reajuste foi discutido de forma transparente, nos últimos 60 dias, entre a Comissão de Transição do novo governo e a Alesc. Ele lembrou que o valor não sofre reposição da inflação deste de 2010 e citou a dificuldade em chamar pessoal da iniciativa para trabalhar o poder público, e em virtude dos vencimentos com valores abaixo do mercado. “Os secretários de Florianópolis e Blumenau têm salários quase dobro em relação ao Estado”.
Voto contrário ao projeto, o deputado Jessé Lopes (PL) comentou que o governador e vice, por ter praticamente todas as suas despesas pagas pelo Estado, como moradia e alimentação, não precisa de reajuste salarial. Outro projeto de lei promulgou finalizou
a previsão do subsídio de deputado estadual em Santa Catarina, em 75% do valor recebido pelo deputado federal, que é R$ 33.763,00. No caso, não houve reajuste para os deputados, só fixação do valor do subsídio.
