Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) será instalada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para apurar o aborto em uma menina de 11 anos no estado. Na sessão desta terça-feira (19), o presidente da Alesc, Moacir Sopelsa (MDB), comunicou aos deputados que a procuradoria jurídica deu parecer favorável para a instalação da CPI.
Segundo Sopelsa, a procuradoria afirmou que a criação da CPI atende a todos os requisitos previstos no regimento interno da Alesc, como o número mínimo de 14 assinaturas de parlamentares para a apresentação de um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito. O requerimento para a CPI do Aborto é assinado pela deputada Ana Campagnolo (PL) e subscrito por outros 21 deputados.
O presidente da Alesc, no entanto, disse que, conforme entendimento definido em reunião de líderes das bancadas e dos partidos, será dado prazo de uma semana para que os deputados sejam consultados sobre como deverá ser elaborado o calendário de trabalho da CPI e outros assuntos pertinentes.
Sobre o caso
O caso veio a público por meio de reportagem veiculada pelo The Intercept Brasil e o Portal Catarinas. Uma menina de 11 anos, moradora de Tijucas, teria sido vítima de estupro e engravidado. O Hospital Universitário de Florianópolis se recusou a realizar o aborto, que é permitido por lei em casos de abuso sexual.
A Justiça de Tijucas não autorizou a interrupção da gravidez e encaminhou a menina para um abrigo. Após a divulgação do caso, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a realização do procedimento, o que ocorreu no fim do mês de junho.
