Os vereadores Almir Pastori e Pedrinho estão buscando informações junto ao Poder Executivo de Joaçaba sobre a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Distrito de Santa Helena e os investimentos realizados pela Prefeitura na comunidade. Os parlamentares consideram necessário esclarecer se os recursos arrecadados na localidade são compatíveis com as obras e melhorias destinadas ao distrito.
Por meio de um pedido de informações apresentado na Câmara de Vereadores, os vereadores solicitam dados sobre a delimitação oficial da área urbana de Santa Helena, a existência da cobrança de IPTU, os critérios utilizados para a tributação e os valores arrecadados em 2026. Também pedem informações sobre o número aproximado de imóveis tributados, além dos valores lançados e efetivamente recebidos pelo município.
Outro ponto do requerimento diz respeito aos investimentos públicos realizados nos últimos cinco anos. A solicitação busca detalhar as obras executadas, os serviços prestados, os valores aplicados e os respectivos períodos de realização.
Os vereadores também querem saber se existem projetos e investimentos previstos para os próximos anos, incluindo obras, melhorias, estimativas de custos, prazos e fontes de recursos. O pedido contempla, ainda, informações sobre a existência de recursos destinados especificamente ao distrito no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A iniciativa tem como objetivo ampliar a transparência sobre a arrecadação municipal e a aplicação dos recursos públicos em Santa Helena. Com as informações oficiais, os parlamentares pretendem avaliar a distribuição dos investimentos e verificar se as demandas da comunidade estão sendo contempladas pelo planejamento do município.
