Dez meses após a trágica queda do Voo 2283 na cidade de Vinhedo (SP), no começo da tarde do dia 9 de agosto do ano passado, que matou 62 pessoas, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) emitiu a cassação do COA (Certificado de Operador Aéreo) da Passaredo Transportes, principal empresa do grupo da Voepass. A justificativa é de que foram identificadas “falhas graves e persistentes no Sistema de Análise e Supervisão Continuada da companhia”. Além da cassação, a empresa também foi multada em R$ 570,4 mil – sendo que não cabem mais recursos à decisão.
De acordo com a Anac, o COA é um documento que autoriza uma empresa a operar serviços de transporte aéreo e representa “a responsabilidade e o compromisso da empresa em seguir os padrões de segurança exigidos na aviação civil” e sem este certificado a empresa não pode voar comercialmente. “A cassação é resultado do processo sancionador que foi conduzido após a suspensão cautelar, e reforça o compromisso da Agência com a proteção dos passageiros e com a integridade da aviação civil brasileira”, informou a Anac.
A decisão ocorreu após uma reunião realizada pela diretoria da Anac, visto que a empresa não conseguiu comprovar a correção dos problemas apontados pela Agência. Desde o início de março deste ano, a Voepass estava com suas atividades suspensas cautelarmente por decisão da Anac. Em abril deste ano, um mês depois de ter seus voos suspensos, a Voepass anunciou que havia entrado com um pedido de recuperação judicial “para reorganizar seus compromissos financeiros e fortalecer sua estrutura de capital”.
A cassação do certificado da Voepass pela Anac ocorre após a realização de operação assistida, que teve início após o grave acidente aéreo. Nesta operação a Agência afirmou ter verificado falhas na execução de itens de inspeção obrigatória de manutenção, que não foram detectadas nem corrigidas pelos controles internos da empresa, “um indício de que o sistema de supervisão da companhia havia se degradado, comprometendo sua capacidade de atuar preventivamente”.
“É importante ressaltar que problemas operacionais podem ser encontrados e corrigidos em empresas aéreas. No entanto, o que a Anac identificou, no caso da Voepass, foi a perda de confiabilidade dos mecanismos internos de detecção e correção de problemas, além da caracterização de um desvio dos procedimentos de manutenção estabelecidos para a empresa. Ou seja, a estrutura da empresa deixou de oferecer garantias de que eventuais falhas seriam tratadas antes de comprometer a segurança das operações”, escreveu a Anac, em nota.
A suspensão vigorará até que se comprove a correção de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamentos.
