O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou na última sexta-feira (28) o encerramento de ação proposta inicialmente pela Princesa Isabel que acumulava 125 anos de disputa judicial.
O resultado do processo deu a posse do Palácio Guanabara à União. A atual sede do governo do Rio de Janeiro era requisitada pela família imperial desde 1895.
O imóvel pertenceu à Princesa Isabel até a proclamação da República, em 1889, quando foi confiscado pelo governo militar e transferido ao patrimônio da União.
Na certidão de trânsito em julgado (íntegra – 150 KB), último ato para arquivamento definitivo do caso, consta o nome Isabel de Orleans e Bragança, a Princesa Isabel, como recorrente.
O último recurso da ação foi julgado pela 1ª turma do STF em junho. Por 3 votos 1, foi rejeitado o pedido dos herdeiros de Isabel em julgamento no plenário virtual da Corte.
Relatora do caso, a ministra Rosa Weber negou a possibilidade de revisão de determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que em 2018 definiu que o Palácio pertencia à União.
Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso acompanharam a relatora. O ministro Marco Aurélio Mello votou para que o recurso prosseguisse no STF. O ministro Luiz Fux declarou-se impedido.
