Após aglomeração, Justiça determina multa de R$ 500 mil por dia se shopping descumprir regras

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Blumenau – Após o shopping Neumarkt em Blumenau, no Vale do Itajaí, ter aglomeração de pessoas durante a reabertura na tarde de quarta-feira, dia 22, (veja vídeo logo abaixo) a Justiça de Santa Catarina estabeleceu nesta quinta-feira, dia 23, multa de R$ 500 mil por dia caso a administração do shopping não siga as normas de distanciamento social estabelecidas em portaria do Governo do Estado para reabertura do setor.

A decisão, cabível de recurso, atende uma ação civil pública da Defensoria Pública do Estado (DPE-SC) movida após a repercussão de imagens que mostram o local cheio. A Polícia Militar e Vigilância Sanitária também devem ser notificadas da determinação para fiscalizar o local.

Segundo o despacho do juiz Frederico Andrade Siegel, a abertura do shopping está condicionada à comprovação de que seja garantida a distância de 1,5 metro entre as pessoas, que a lotação do local não esteja acima de 50% da capacidade, e a proibição de shows.

Em nota, o Neumarkt Shopping informou que está cumprindo “rigorosamente todas as orientações do Governo”. A Polícia Militar informou que não foi notificada ainda sobre a decisão, mas que está acompanhando a situação e que se reuniu ainda na quarta com a administração do shopping. Nesta quinta-feira, a PM acompanhou a abertura do shopping e informou que as normas foram seguidas, com controle de acesso das pessoas ao interior do local, além de disponibilização de álcool em gel e obrigatoriedade de uso de máscaras.

(Com informações do G1)