Joaçaba – As notificações de veículos por videomonitoramento na rótula da Avenida Santa Terezinha, em frente aos Correios, gerou polêmica e indignação nas redes sociais nesta quarta-feira (13).
Em diversos grupos circularam imagens de um veículo que foi autuado por invadir a faixa amarela, sendo que no local foram retirados os tachões.
O motorista informou que foi autuado no último dia 6 com a multa considerada infração gravíssima, que penaliza com 7 pontos na Carteira Nacional de Habitação. Outro veículo também foi notificado dois dias depois, pela mesma infração.
O condutor informou ao Portal Caco da Rosa que vai solicitar ao município a cópia do projeto e a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do profissional que a assinou, além de questionar se a rótula atende aos padrões do Código de Trânsito Brasileiro e resoluções do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).
Após a repercussão, o diretor de trânsito de Joaçaba, Wilton Zukowski, se manifestou em nota informando que as notificações poderão ser eliminadas, desde que os condutores procurem a Prefeitura para protocolar a defesa, pois existem casos abusivos, de veículos que cortaram a rotatória ao passar em alta velocidade.
Quanto a polêmica gerada em relação aos autos de infração gerados na rotatória em frente a igreja, salientamos que ela é pertinente e tem base no CTB Art. 193 com enquadramento 5819-5, “Transitar com o veículo em ilhas ou refúgios” podem ser geradas sem abordagem. Tem natureza gravíssima, 7 pontos. Deverá ser lavrado auto quando: “Veículo que transita sobre ilha, mini-rotatória ou refúgio.” “Veículo que utiliza ilha, mini-rotatória ou refúgio para executar movimento de conversão”. Não será autuado quando: “Veículo de grande porte que transita parcialmente sobre a mini-rotatória devido a seu raio de giro”.
Todos que foram autuados têm o direito a defesa, e poderão entrar com recurso protocolando no setor de Trânsito da Prefeitura. Esclarecemos que nenhuma multa é anulada de forma direta, não existem mecanismos para isso, mas apenas mediante defesa, e, se julgada pertinente, poderá receber o deferimento da defesa apresentada. A medida que será tomada é que a fiscalização deste ponto será suspensa temporariamente.
O comandante do 26º Batalhão Polícia Militar, major Valdeci Oliveira da Silva, reforçou que as autuações não podem ser eliminadas automaticamente, por isso os condutores devem ficar atentos aos prazos dos recursos. “A orientação é que todos entrem com recursos. Se comprovar o mérito, explicando porque passou em cima da faixa, poderá ser deferido”, orientou. (Informações Caco da Rosa)
Ouso-me discordar da afirmativa: ” Esclarecemos que nenhuma multa é anulada de forma direta, não existem mecanismo para isso,…”.
A administração pública, PODE e DEVE, rever seus atos, quando nulos, apoiado no princípio da autotutela e eficiência.