Apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, junto com outros integrantes da equipe econômica, o novo arcabouço fiscal do país vai depender de um expressivo aumento da arrecadação para que o governo atinja suas metas. Definida por Haddad como um plano de voo, a proposta prevê redução do déficit este ano, contas no zero a zero no próximo e superávits a partir de 2025.
O modelo pressupõe que as despesas sempre crescerão acima da inflação, embora existam limites mínimos e máximos. Dessa forma, a receita do governo precisará necessariamente subir. Para isso, o governo conta com outras frentes: a reforma tributária e a apresentação na próxima semana de um pacote para arrecadar de R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões, até o fim do ano, de setores pouco taxados ou que não são regulados, além do crescimento da economia.
Haddad comentou questionamentos de economistas que, ao tomarem conhecimento dos primeiros detalhes, avaliaram que ela exige aumento da carga tributária. O ministro descartou a criação de tributos, como a CPMF, ou aumento de alíquotas existentes para o contribuinte. Em 2022, a carga total atingiu o equivalente a 33,71% do PIB.
Investimento garantido
Segundo Haddad, há grandes sistemas que estão à margem do Fisco, citando a taxação das big techs, em discussão em vários países, e a tributação de apostas eletrônicas. Ele também mencionou que há setores demasiadamente favorecidos por incentivos que não foram revistos ou não tiveram controle de resultados.
— Vamos fechar os ralos do patrimonialismo brasileiro e acabar com uma série de abusos que foram cometidos contra o Estado brasileiro — disse. — Se quem não paga imposto passar a pagar, todos nós vamos pagar menos juros. É isso que vai acontecer.
Discutida desde a transição, a regra fiscal será fundamental para o governo Lula. É ela que irá garantir que as promessas de campanha do petista, como aumento de gastos sociais e de investimentos, sejam cumpridas.
Ao mesmo tempo, o governo vê na regra a forma de atrair recursos privados e entregar um discurso de responsabilidade fiscal ao fim do mandato, em 2026, quando se pretende estabilizar a dívida.
Ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet, Haddad disse que o arcabouço tem 100% de consenso no governo. A regra foi apresentada depois de divergências internas, especialmente com relação ao espaço para investimentos. No fim, acabou prevalecendo a visão de Haddad. A regra prevê metas de resultado primário (receitas menos despesas, descontando o pagamento de juros da dívida) que serão cumpridas se ficarem dentro de um intervalo de até 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. (O Globo)
