Ouro – A Câmara de Vereadores de Ouro, por meio das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Orçamento, Finanças e Tributação, agendou para o dia 08 de novembro uma audiência pública para apreciar o projeto de lei que institui o novo Plano Diretor do município e outras matérias afins.
O encaminhamento foi tirado no último dia 24 em reunião realizada na sede do Legislativo, com a presença do presidente Evandro Neis e dos demais vereadores, do prefeito Vitor João Faccin e dos secretários Rafael Bof e Derci de Araújo.
Tramitam na casa legislativa deste o dia 17 de dezembro de 2015 os projetos que instituem: o Código de Edificações; o Código de Posturas; a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e o novo Plano Diretor. Os temas que mereceram uma atenção especial, por se tratarem de temas complexos, e motivaram a contratação de uma empresa especializada para aprofundar a discussão.
Nesta reunião, o consultor Edson Cassiano, da Sigma Assessoria e Consultoria, empresa contratada pelo Legislativo para cuidar da questão, apresentou às lideranças as modificações promovidas no texto original dos projetos durante as reuniões das comissões permanentes e em contato com os profissionais ligados a área e sugeriu atenção especial as questões ligadas acessibilidade.
Todos os itens alterados foram revisados e, a partir do consenso das lideranças, o texto definitivo segue para análise na audiência pública.
O edital de convocação com as diretrizes que nortearão a audiência será publicado na edição desta terça-feira, dia 26, do Diário Oficial dos Municípios (DOM). Serão convidados para esta audiência os dirigentes das entidades representativas do município e a população em geral.
Esta será a última oportunidade que a sociedade terá para opinar e sugerir alterações ao projeto antes que ele seja votado no Legislativo. A audiência será no plenário da Câmara com início às 19h.
