Lei Orelha avança na Alesc e endurece punições por maus-tratos
A Comissão de Finanças e Tributação da Alesc aprovou, nesta terça-feira (5), parecer favorável ao Projeto de Lei 10/2026, conhecido como Lei Orelha, que propõe o endurecimento das punições administrativas para maus-tratos contra animais em Santa Catarina. A proposta é de autoria do deputado estadual Mário Motta (PSD) e foi motivada pela morte do cão […]
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