A Comissão de Finanças e Tributação da Alesc aprovou, nesta terça-feira (5), parecer favorável ao Projeto de Lei
10/2026, conhecido como Lei Orelha, que propõe o endurecimento das punições administrativas para maus-tratos
contra animais em Santa Catarina.
A proposta é de autoria do deputado estadual Mário Motta (PSD) e foi motivada pela morte do cão comunitário Orelha, ocorrida na Praia Brava, em Florianópolis, no início deste ano. O projeto altera o Código Estadual de Proteção aos Animais, vigente desde 2003.
O projeto também amplia o rigor das penalidades financeiras. As multas poderão ser agravadas conforme a gravidade da violência, sendo dobradas em casos de lesão grave e triplicadas quando houver morte do animal. A comprovação de crueldade extrema será considerada fator adicional para o aumento da punição.
Além das multas, a proposta prevê medidas como a apreensão do animal e a proibição de guarda, posse ou
propriedade por parte do infrator ou responsável. O parecer foi relatado pelo deputado Antídio Lunelli (MDB), que
destacou a ausência de impedimentos financeiros para a tramitação. Agora, o projeto segue para outras comissões
antes da votação final.
