O Banco Pan teve suas atividades suspensas pelo Procon SC porque, segundo o órgão de defesa do consumidor, vinha concedendo crédito consignado aos clientes sem solicitação alguma. Foram mais de 2,6 mil reclamações nos últimos meses.
Pelas informações do Procon, são cobranças indevidas. Em muitos casos, com valores debitados nas contas dos clientes, pelos “empréstimos”, com descontos mensais, incluindo juros e encargos financeiros.
O diretor do Procon SC, Tiago Silva, diz que de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, “é proibido ao fornecedor de produtos ou serviços enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço. Sendo considerada a prática abusiva”.
Neste caso, Tiago Silva decidiu emitir uma Medida Cautelar suspendendo as atividades do Banco Pan até que ele resolva todas as reclamações que chegaram ao órgão no Estado de Santa Catarina, impedindo a instituição de formalizar empréstimos que venham a exigir descontos depois.
“Sempre que condutas praticadas com má fé ou que não estejam em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, é legítima a atuação do Procon para aplicar as sanções administrativas previstas em lei”, ressalta o diretor.
Caso o banco descumpra a medida, poderá sofrer multa diária de até R$ 100 mil, além de responder pelo crime de desobediência, como prevê o Código Penal.
A informação sobre a suspensão das atividades do banco no Estado foi dada em primeira mão pelo Bom Dia SC da NSC TV. Procurado pela produção do jornal, o Pan ainda não respondeu. Assim que houver um posicionamento, publicaremos. As informações são do NSC Total.
