Os bancos brasileiros estão analisando as contas e ativos financeiros do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para aplicar, onde couber, as restrições impostas pelos Estados Unidos por meio da lei Magnitsky, apurou a coluna.
A punição entrou em vigor no fim de julho. Desde então, as instituições financeiras brasileiras têm feito consultas a escritórios de advocacia nos EUA para entender quais bens e transações do ministro devem ser congelados ou cerceados e executar a ordem.
Existe consenso, entre os especialistas, de que o indivíduo sancionado não pode comprar e vender dólares nem aplicar em nenhum produto de investimento que tenha qualquer conexão com o mercado norte-americano. Mas sobram dúvidas no que diz respeito a outros tipos de operação e às penalidades para os bancos que não cooperarem.
Os grandes bancos sentiram os comentários de Eduardo Bolsonaro, na quinta, de que parece que não estão obedecendo à determinação do governo de Donald Trump. Como se trata de uma situação inédita envolvendo uma legislação internacional complexa e existem regras de sigilo bancário no Brasil que também precisam ser observadas, as instituições financeiras não estão falando publicamente sobre suas ações, mas têm agido para cumprir os requerimentos.
A lei Magnitsky foi desenhada para ser aplicadas a grandes violadores de direitos humanos apontados como responsáveis por genocídio, estupros em massa, tortura e trabalho forçado, entre outros crimes.
O governo americano aponta Moraes como violador do direito de liberdade de expressão no Brasil, mas juristas especializados em direito internacional entendem que o ministro não se enquadra nessa classificação e que a lei está sendo manipulada para atingir desafetos.
