Nesta quarta-feira (10), durante o décimo Encontro Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais (Eneje), em Brasília, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou que as gigantes da tecnologia, conhecidas como “Big Techs”, se sentem acima da lei, mas serão responsabilizadas no Brasil.
Moraes denunciou as corporações das redes sociais como verdadeiras entidades que desconsideram qualquer jurisdição e se recusam a cumprir os direitos fundamentais da Constituição. Ele ressaltou que no Brasil não há impunidade, e as plataformas digitais, as “Big Techs” e as milícias digitais serão enquadradas e penalizadas, garantindo assim a liberdade do eleitor.
As declarações do ministro surgem em meio a um momento em que empresas como o Google e o Telegram manifestaram publicamente sua oposição ao Projeto de Lei das Fake News, em tramitação na Câmara dos Deputados, que busca regulamentar a atuação das redes sociais.
O Google, em sua página inicial, colocou um link para um texto crítico ao projeto de lei, argumentando que ele poderia “deteriorar” a internet. Em resposta, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça notificou a empresa por propaganda enganosa e abusiva, resultando na remoção do link da página.
Por sua vez, o Telegram enviou uma mensagem aos usuários na terça-feira (9), afirmando que a democracia estava sob ataque no Brasil. A empresa também acusou a Câmara dos Deputados de incluir no texto final do projeto pelo menos 20 artigos que não foram amplamente debatidos. O Ministério Público Federal (MPF) solicitou explicações à empresa.
No mesmo dia, Moraes determinou que o Telegram apagasse a mensagem enviada aos usuários contra o projeto de lei e, caso a ordem fosse descumprida, o aplicativo ficaria indisponível por 72 horas.
Além disso, o ministro exigiu que, após a exclusão do texto, o Telegram enviasse a seguinte mensagem aos usuários: “Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.
O relator do PL das Fake News na Câmara, Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que o Telegram está propagando mentiras no Brasil, ao afirmar que o Parlamento brasileiro busca aprovar a censura e acabar com a democracia, classificando essa postura como escandalosa. (IG)
