O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira que a CPMF não voltará e novos impostos não serão criados na proposta de reforma tributária do governo. “Não criaremos nenhum novo imposto. A reforma (tributária) que está lá é do Parlamento, não é nossa”, disse Bolsonaro em um café da manhã com jornalistas de agências internacionais.
O governo pretende apresentar uma proposta diferente da reforma que já tramita na Câmara. O projeto prevê um imposto chamado imposto sobre transações financeiras (ITF), com alíquota de 0,5% e que funcionaria como a extinta CPMF. Esse imposto, derrubado em 2007, tributava, em 0,38%, toda e qualquer transação financeira do país.
O plano do governo é usar o ITF para desonerar a folha salarial, reduzir as alíquotas de imposto de renda ao teto de 25% para pessoas físicas e empresas e aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda de dois para cinco salários mínimos.
Segundo o presidente, a ideia do governo federal é fazer uma reforma tributária apenas simplificando os impostos federais, sem envolver arrecadação de Estados e municípios. “Isso não dá certo”, afirmou.
A proposta em tramitação na Câmara, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), inspirada em um estudo do economista Bernard Appy, cria um imposto único. Além de fundir os tributos federais PIS, Cofins e IPI, o texto prevê fundir o encargo estadual ICMS e o municipal ISS para criar o imposto sobre bens e serviços (IBS), que seria gerido pelo Ministério da Economia. A semelhança entre a proposta do governo e a que já tramita na Câmara é a unificação dos impostos federais, que funcionaria como um imposto sobre valor agregado (IVA), como acontece em outros países do mundo.
O presidente disse ainda que a proposta do governo pode fundir quatro ou cinco impostos, mas assegurou que a “CPMF de volta, não”.
Tramitação
A reforma tributária de Baleia Rossi está em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. após ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa. A ideia do governo é apresentar o projeto da equipe econômica como um texto substitutivo ao de Baleia para que a proposta não começasse a tramitar do zero.
Como se trata de proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto precisa passar pelas comissões. Depois, segue para o plenário da Câmara, onde precisa ser aprovado em dois turnos por três quintos dos votos totais (308 de 531 deputados). Após essa fase, o texto segue para o Senado Federal. Lá, precisa ser votado pela CCJ da casa antes de ir para o plenário. A votação mínima exigida segue a mesma proporção (49 de 81 senadores) e também precisa ser analisada em dois turnos. (Informações Reuters)
