O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou a Lei 14.260 que concede incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle). A publicação consta do Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta quinta-feira (09).
De acordo com a Câmara dos Deputados, autora da proposta, o objetivo é promover a criação de incentivos fiscais, financeiros ou de crédito ligados a reciclagem, voltando a capacitação, formação e assessoria técnica a entidades que atuam com reciclagem ou recursos materiais, com uma implantação de adaptação de infraestrutura física para micro e pequenas empresas, cooperativas, indústrias, associações de catadores e empreendimento sociais solidários que atuam na área.
