O governo brasileiro anunciou que recorrerá à Lei da Reciprocidade Econômica e ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) após os Estados Unidos oficializarem uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros. A medida foi adotada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), que alegou falhas do Brasil no combate à entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado em sua cadeia de importações.
A nova sobretaxa amplia a pressão sobre as exportações brasileiras em um momento de escalada das tensões comerciais entre os dois países. Ela se soma à tarifa de 25% anunciada anteriormente no âmbito de outra investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, que tratou de temas como comércio digital, propriedade intelectual e acesso ao mercado.
Segundo o USTR, a tarifa de 12,5% integra uma ação aplicada a 60 economias investigadas por supostamente não adotarem mecanismos eficazes para impedir a importação de bens produzidos com trabalho forçado. Diferentemente de outros países que negociaram regimes específicos ou obtiveram isenções, o Brasil ficou fora da lista de exceções anunciada pelo governo americano.
Em resposta, o governo brasileiro classificou a medida como incompatível com as normas do comércio internacional e informou que acionará os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade, além de levar o caso à OMC. A estratégia busca contestar a legalidade da decisão e preservar a competitividade das exportações nacionais diante do aumento das barreiras comerciais.
A nova taxação aprofunda um cenário de deterioração nas relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos. Especialistas avaliam que a combinação das tarifas pode reduzir a competitividade de diversos setores exportadores e acelerar a busca por novos mercados, enquanto amplia a insegurança para empresas com forte dependência do mercado americano.
