A primeira semana do mês de dezembro é dedicada às ações de conscientização contra o abandono dos animais. A Lei 20.810/2021 criada na Assembleia Legislativa do Paraná criou a Semana Paranaense de Conscientização contra o Abandono de Animais. A nova lei é mais uma ferramenta de defesa dos direitos dos animais.
Segundo a AMPARA Animal, organização da sociedade civil de interesse público que atua na proteção animal, o registro de casos de abandono aumentou 70% em 2020. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde) 30 milhões de cães e gatos estão em situação de abandono no Brasil. O Instituto Pet Brasil estima que mais de 172 mil animais estejam sob os cuidados de ONGs e grupos protetores. Por isso, as campanhas de conscientização são tão importantes.
A nova lei pretende também alertar a população sobre as responsabilidades assumidas na guarda ou criação de um animal. A estimativa de vida média de um cachorro ou gato doméstico dobrou nos últimos 30 anos de acordo com pesquisa realizada pelo Hospital Veterinário Sena Madureira de São Paulo. Cães vivem de 13 a 18 anos, já gatos chegam aos 20 anos de vida. Os bichinhos demandam de tempo, dedicação, amor e recursos financeiros.
Além de cruel, abandonar um animal é considerado um ato de maus-tratos configurando crime com pena de prisão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda previsto em lei federal.
