A Lei Federal nº 13.443 que determina que parques e parquinhos tenham um percentual de brinquedos adaptados para crianças com necessidades especiais é de 2017. No entanto, na maioria das cidades brasileiras, a lei ainda não é cumprida.
Em Joaçaba, o vereador Juliano Pedrini (PL) vinha, desde o início de seu mandato, solicitando à prefeitura que fizesse a instalação dos brinquedos adaptados. Após inúmeras cobranças, o vereador fez uma denúncia ao Ministério Público e, com a determinação da justiça através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), o município passou então a fazer, de forma gradativa, a instalação dos brinquedos. Na última quarta-feira, dia 03/05, a prefeitura anunciou a entrega de uma ordem de serviço para a instalação de balanços em diversas escolas e creches.
“Crianças com necessidades especiais não estavam tendo acesso a um dos direitos básicos e fundamentais que é brincar. Agora sim nós podemos dizer que Joaçaba é uma cidade para todos. Estarei vigilante em relação a acessibilidade destes brinquedos quando os mesmos forem instalados”, disse o vereador Juliano.
