A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, encerrando a escala 6×1.
A PEC 221/19 foi aprovada em segundo turno com 461 votos favoráveis e 19 contrários. Já na primeira votação, o texto recebeu 472 votos a favor e 22 contra.
A proposta prevê que a redução da carga horária ocorra sem diminuição salarial para os trabalhadores. Também foi definido um período de transição até a implantação definitiva das 40 horas semanais.
Conforme o texto aprovado, dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, os trabalhadores regidos pela CLT já passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Neste mesmo prazo, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas.
A redução definitiva para 40 horas semanais deverá entrar em vigor 14 meses após a promulgação da PEC.
O texto ainda prevê que leis específicas poderão regulamentar situações de determinadas categorias profissionais durante o período de adaptação. A proposta segue agora para análise do Senado Federal. (Agência Câmara de Notícias)
