A Câmara de Vereadores de Campos Novos aprovou, na noite desta terça-feira (10), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 10/2025, que transfere para a Prefeitura a gestão do Hospital Dr. José Athanázio (HJA).
A proposta foi aprovada por 5 votos a 4, após empate na votação em plenário.
Com o placar de 4 votos favoráveis e 4 contrários, coube ao presidente da Casa, vereador Rodrigo Pedroso, exercer o voto de desempate, posicionando-se a favor do projeto.
O PLC foi apreciado após tramitar pelas comissões permanentes do Legislativo.
Na segunda-feira (09), durante reunião da Comissão de Serviços Públicos, o parecer do relator foi contrário à matéria.
Ainda assim, o parecer foi colocado em votação, o que, conforme o regimento interno, possibilitou a inclusão do projeto na ordem do dia da sessão desta terça-feira.
Com a aprovação em primeira votação, o projeto segue agora para segunda e última votação, prevista para quinta-feira.
Parlamentares da oposição e membros do atual Conselho Diretor do Hospital Dr. José Athanázio informaram que avaliam a possibilidade de recorrer ao Judiciário, sob a alegação de que a proposta seria inconstitucional, por tratar de matéria cuja iniciativa caberia exclusivamente ao Poder Executivo.
Caso o PLC seja aprovado em definitivo, todos os atuais integrantes do Conselho Diretor do hospital serão automaticamente desligados.
Atualmente, o conselho é composto por representantes de entidades como Acircan, OAB, Rede Feminina de Combate ao Câncer, Conselho Municipal de Saúde e Câmara de Vereadores, entre outras.
O texto também prevê a extinção dos cargos comissionados de diretor-geral e diretor técnico, além da criação do cargo de diretor-adjunto. As funções de direção passarão a ser de indicação direta do chefe do Poder Executivo.
Votos favoráveis ao projeto:
Robson Molon (MDB)
Valtoir Scolaro (MDB)
Rogério Cordeiro (MDB)
Rodrigo Pedroso (MDB)
Piratuba Junior (NOVO)
Votos contrários ao projeto:
Claudiomir da Silva (PP)
Jair Varela (PSD)
João Nilso (PSD)
Parente Galiotto (NOVO)
(Simpatia FM)
