A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira, por 238 votos a 192, requerimento de urgência para levar direto ao plenário o projeto de lei de regulação das redes sociais e que criminaliza a disseminação de “fake news”. Com isso, a proposta não precisa passar pelas comissões e pode ser pautada direto no plenário, o que deve ocorrer na terça-feira (2 de maio).
O projeto, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), regula as “big techs”, obriga-as a dar mais transparência sobre seus algoritmos, determina a remuneração por conteúdo jornalístico e criminaliza a disseminação coordenada de “fake news” (desinformação). Ele prometeu divulgar o parecer à proposta na quinta-feira e negociará até lá para diminuir as resistências.
Para Silva, o dia de hoje foi o que mais avançou nas negociações nos últimos três anos de discussão. “Foi a primeira vez que as bancadas mais conservadoras, como a ruralista, a evangélica e o PL, se abriram para olhar o texto e discutir em cima do que está proposto”, afirmou. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2020, foi debatida por um grupo de trabalho em 2021, mas a Câmara rejeitou sua urgência no ano passado, às vésperas da eleição, por falta de votos (foram 249 favoráveis, dos 257 necessários).
O embate em plenário foi principalmente sobre se houve ou não acordo esse acordo para aprovação da urgência. Deputados do PL, Cidadania e do Novo afirmaram que o combinado entre os partidos foi não obstruir e votar o projeto só na terça-feira, mas que não tinham prometido votar a favor. Os demais partidos disseram que sim, o acerto era para que todos aprovassem a urgência. Lira se queixou do impasse e ironizou que, da próxima vez, registrará as reuniões de líderes em ata para que todos siga o que foi combinado.
Apesar de quase todos os partidos orientarem a favor da urgência, com exceção do Novo e do PL, o requerimento teve votação apertada, com diferença de apenas 46 votos. Os bolsonaristas têm pressionado contra maior regulação das redes e fizeram mobilização nas redes sociais nessa terça-feira. Mesmo em partidos da base, como PSD, MDB e até no PP do presidente Arthur Lira, houve defecções e parte das bancadas votou contra a urgência.
Um dos pontos de maior polêmica para os bolsonaristas é a criação de uma entidade autônoma de supervisão para fiscalizar e aplicar a lei. Como se trata de projeto de iniciativa do Legislativo, não é possível estabelecer regras para composição e funcionamento desta entidade, que ficará vinculada a Executivo.
Para a oposição, isso criará uma estrutura ligada ao governo Lula (PT) para dizer o que pode ser publicado nas redes. “Isso é algo que não tem como você negociar. Não tem como colocar uma pessoa escolhida pelo governo Lula para dizer o que você pode ou não falar nas redes sociais”, questionou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), líder da minoria na Câmara.
Sugestões do TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, entregou nesta terça-feira a Lira e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cinco sugestões da Justiça Eleitoral para o projeto. Entre elas está que as plataformas devem retirar “imediatamente” conteúdos e contas se “verificarem ou existir dúvida” de que esteja sendo divulgado “informações e atos antidemocráticos”, que atinjam a “a integridade do processo eleitoral”, que incite “violência contra a integridade física de funcionários públicos ou contra a infraestrutura física do Estado” ou que representem “comportamento ou discurso de ódio, inclusive promoção de racismo, homofobia, ideologias nazistas, fascistas ou odiosas.
Esse ponto foi acolhido parcialmente no projeto e é outro a causar polêmica com os bolsonaristas e a bancada evangélica. Para eles, as plataformas digitais vão programar seus algoritmos para suspender automaticamente qualquer conteúdo que possa ferir essa regra, causando uma “censura” nas redes. Os defensores dizem que é preciso coibir discursos de ódio, como os que levaram a ataques nas escolas.
