A Câmara de Vereadores de Joaçaba realiza nesta quinta-feira (27), às 16h30, Sessão Extraordinária de Deliberação do Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nº 1/2026, instaurada para investigar o desvio de recursos públicos da Prefeitura de Joaçaba. A sessão terá transmissão ao vivo pelo YouTube do legislativo (https://www.youtube.com/channel/UCv4RK9tZgT5O_7UUL-fmwBA). A informação, foi confirmada pela assessoria da presidente da casa, Jaqueline De Marco.
O relatório final, elaborado pelo vereador Jean Calza, foi aprovado por unanimidade pelos três integrantes da comissão — o presidente Diego Bairros, o relator Jean Calza e o vereador Pedro Pereira — durante a sessão que marcou o encerramento dos trabalhos da CPI, em 6 de agosto. Agora, o documento será submetido à deliberação da Câmara.
Instaurada em fevereiro deste ano, a CPI investigou movimentações de recursos públicos realizadas no período de 2017 a 2025. A comissão iniciou os trabalhos com os vereadores Diego Bairros, Jean Calza e Ricardo Menezes. Com o licenciamento de Menezes, Pedro Pereira passou a integrar o colegiado.
O relatório reúne mais de 20 apontamentos e recomendações relacionados às irregularidades identificadas e aos mecanismos de controle e fiscalização da administração pública municipal. Segundo os integrantes da comissão, além de apurar os fatos investigados, o trabalho buscou identificar falhas nos procedimentos internos que possam ter contribuído para a ocorrência das irregularidades.
Entre as principais conclusões, o relatório recomenda o indiciamento de 11 pessoas e de duas instituições financeiras, em razão de fatos relacionados às movimentações bancárias analisadas pela CPI.
Em relação ao servidor apontado como responsável pelas transferências irregulares de recursos públicos, Bruno da Espada, a comissão recomenda o indiciamento por crime doloso, por entender que existem elementos que indicariam intenção na prática dos atos investigados.
Para as outras dez pessoas citadas, o relatório recomenda o indiciamento na modalidade culposa, diante de elementos que, segundo a comissão, podem indicar negligência, imprudência ou imperícia, sem que tenham sido identificados indícios de intenção na prática dos atos ilícitos. Entre os citados estão ex-prefeitos, secretários municipais e ocupantes de cargos de chefia relacionados à gestão financeira do município.
Valor do desvio ainda não foi divulgado
Durante a apresentação do relatório final, os integrantes da CPI esclareceram que o documento não aponta, até o momento, o valor total dos recursos que teriam sido desviados das contas da Prefeitura para a conta pessoal do servidor investigado.
Segundo os vereadores, a definição do montante ainda depende da conclusão das análises dos sigilos bancários realizadas pela Polícia Civil.
Encaminhamentos
Após a deliberação pela Câmara, o relatório deverá ser encaminhado aos órgãos competentes para as providências cabíveis. Entre os destinatários estão o Ministério Público, a Delegacia de Polícia, o Tribunal de Contas de Santa Catarina e o Poder Executivo de Joaçaba.
A sessão desta quinta-feira representa, portanto, uma nova etapa do procedimento: depois de concluídos os trabalhos e aprovado o relatório no âmbito da comissão, o documento será levado à apreciação da Câmara de Vereadores, que deliberará sobre o resultado da investigação parlamentar e seus encaminhamentos.
