Lacerdópolis – A Câmara Municipal de Lacerdópolis adiou, na noite desta segunda-feira (20), a votação do requerimento que pedia a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao Concurso Público nº 001/2026 e ao Processo Seletivo nº 001/2026 do município.
O pedido foi apresentado por vereadores das bancadas do Partido Progressistas e do Partido Liberal que alegam haver informações, documentos e questionamentos de candidatos que justificariam a abertura de investigação sobre a contratação da banca organizadora, a arrecadação das taxas de inscrição, a fiscalização contratual e a execução dos certames.
Durante a sessão, porém, a transmissão ao vivo realizada pela página oficial do Legislativo foi interrompida. Após a queda da live, a presidente da Câmara, Maria Elena Prando Trevizan (MDB), decidiu retirar todos os itens da pauta, incluindo o requerimento da CPI, o que resultou no adiamento da análise do pedido.
A decisão provocou reação dos parlamentares proponentes. O vereador Junior Savaris (PP) afirmou que a Mesa Diretora descumpriu o Regimento Interno da Casa.
“O Regimento Interno não está sendo seguido e dificulta o trabalho de assuntos tão importantes como hoje que era a abertura da CPI”, declarou Savaris.
Segundo o vereador, tanto ele quanto a vereadora Andressa Costenaro (PL) questionaram o que consideram recorrentes problemas relacionados ao cumprimento das normas regimentais, incluindo tempo de fala e tramitação de projetos.
Na manifestação, Savaris também defendeu uma revisão do Regimento Interno e de dispositivos da Lei Orgânica Municipal, com o objetivo de tornar o funcionamento da Câmara mais organizado e evitar, segundo ele, favorecimentos e perseguições.
O requerimento da CPI sustenta que a comissão teria como fato determinado a apuração de eventuais irregularidades na contratação, execução, fiscalização e realização do concurso público e do processo seletivo municipais. Entre os pontos a serem investigados estariam o procedimento licitatório que resultou na contratação da empresa organizadora, o cumprimento do contrato administrativo, a destinação das taxas de inscrição, a atuação do fiscal do contrato e os procedimentos de elaboração, aplicação e correção das provas.
O texto também prevê a requisição de documentos e a convocação de representantes da empresa organizadora, membros da comissão do concurso, fiscais do contrato, servidores municipais e candidatos que apresentaram recursos ou questionamentos.
Segundo Savaris, a princípio, o requerimento para abertura de CPI deverá ser apreciado na próxima sessão.
