O Poder Legislativo do município de Ouro promoveu a última sessão ordinária do atual exercício na noite desta segunda-feira, dia 09, com a análise de quatro projetos, três moções e uma indicação.
Projetos
Começaram a tramitar os seguintes projetos:
Projeto de lei complementar 003 que Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo do Município de Ouro.
Projeto de lei 014 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020.
Projeto de lei 015 que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro para o exercício de 2020.
E Projeto de lei 016 que ratifica a Segunda Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções, Convolado em Contrato de Consórcio Público, do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental – CISAM Meio Oeste.
Todos foram lidos em plenário e seguem para a análise das comissões permanentes.
Indicação
Através da Indicação 88, o vereador Claudir Duarte solicitou ao poder público um estudo de viabilidade para a criação de um programa onde empresas privadas possam em parceria com o Executivo, adotar bens e espaços públicos e também que seja criada a Festa Italiana no município.
Moções
Foi aprovado o envio da Moção de Aplauso 046, de autoria do vereador Claudir Duarte, secundada por todos os vereadores e vereadoras, parabenizando a Rede Feminina de Combate ao Câncer pelos 20 anos de fundação.
Também foi autorizado o envio da Moção coletiva de Pesar 047 aos familiares de Itacir Severino Dambros em forma de homenagem póstuma.
Também aprovada a Moção de Apêlo 048, de autoria da vereadora Elone Masson, solicitando que seja encaminhado ao Deputado Federal e membro da comissão de educação, Pedro Uczai, aos deputados federais e senadores por Santa Catarina, ao Ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre reivindicando que seja aprovada a PEC 015/2015 com as garantias de constitucionalizar e tornar permanente o FUNDEB, a manutenção de todas as atuais fontes que compõem o fundo e a ampliação gradual da complementação da união ate alcançar 40% da soma dos fundos estaduais e distritais que compõem o FUNDEB.
Ofício
Foi lido em plenário o Ofício 09, de autoria do vereador Cesar Prando, endereçado o engenheiro Luiz Felipe Gemelli, Superintendente Regional da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, solicitando que sejam executados serviços de limpeza das sarjetas, a poda de árvores e a roçada da vegetação em toda a extensão nas margens da SC 150, em todos os pontos onde houver a necessidade, iniciando próximo ao Oratório de Nossa Senhora do Caravággio até o trevo de acesso a Joaçaba.
Mesa diretora
Em atenção ao Regimento Interno, a Câmara elegeu os novos membros da mesa diretora para o exercício 2020. O vereador Cesar Prando foi eleito o novo presidente da Casa com 05 votos. O vereador Ivonei Antonio Dambros, que também concorria ao cargo, somou 03 votos. Houve uma abstenção.
O vereador Ivanir Nardi foi eleito vice-presidente com 09 votos e o vereador Aldecir Meneghini ocupará o cargo de primeiro secretário. Ele somou 05 votos e a vereadora Elone Masson 03 votos. Houve também uma abstenção.
O cargo de segundo secretário está vago e deverá ser preenchido na primeira sessão ordinária de 2020.
Avaliação
Ao final, o presidente Aldecir Meneghini apresentou uma síntese do trabalho desenvolvido ao longo do ano, destacando os principais desafios e as principais conquistas, reiterou que pretende devolver aos cofres públicos até o final do ano cerca de R$ 210 mil. O valor se refere a economia realizada pela Câmara durante o exercício.
Meneghini agradeceu o apoio recebido dos colegas vereadores e vereadoras, dos servidores da Câmara, dos veículos de comunicação e da sociedade em geral e desejou um Feliz Natal e um próspero ano novo.
Sessão extraordinária
O Legislativo deve realizar na próxima segunda-feira, dia 16, uma sessão extraordinária para analisar projetos que tramitam na Casa. (Ascom)
