A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), por 379 votos a favor e 64 contrários, o texto-base do novo arcabouço fiscal, que vai substituir o teto de gastos do governo. O projeto voltou para análise dos deputados após mudanças aprovadas pelo Senado, mas nem todas foram mantidas. Agora, os deputados votam os destaques (propostas de alteração), antes de o texto ir para sanção do presidente Lula (PT).
A regra foi batizada de arçabouço fiscal. Arcabouço significa um conjunto de coisas, e fiscal, neste caso, refere-se às receitas e despesas do governo. Entenda os principais pontos da nova regra fiscal:
- O Fundeb (fundo para a educação) e o FCDF (de repasse de recursos federais ao Distrito Federal) ficaram fora das novas regras fiscais.
- Os investimentos em ciência, tecnologia e inovação continuarão a ser realizados, mesmo com as novas regras fiscais.
- A emenda governista que permitiria uma brecha no Orçamento de 2024 de até R$ 38 bilhões foi rejeitada.
- A retirada dessa emenda representa uma derrota para o governo Lula, que pretendia assegurar a previsão de despesas condicionadas no arcabouço.
- A emenda garantiria a inclusão da projeção da inflação de forma definitiva, sem ter de ser refeita todos os anos. Agora as negociações colocaram esse dispositivo na LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias), que é apresentada anualmente.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a votação é uma “construção coletiva” de muitos parlamentares. “Os líderes contribuíram enormemente para que nós aprovássemos um novo regime fiscal sustentável”, disse.
