Piratuba – A Secretaria de Saúde de Piratuba em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – (CMDCA), acaba de lançar uma campanha que orienta contribuintes no momento do acerto de contas com o Leão, à destinarem percentuais do imposto devido ao Fundo Especial para a Infância e Adolescência de Piratuba, o FIA.
Para explicar o procedimento, o setor desenvolveu um panfleto, que apresenta os percentuais que podem ser destinados ao fundo. Segundo a regra, pessoas jurídicas podem contribuir com até 1% dos valores devidos do Imposto de Renda – (IR). Já para pessoas físicas, o percentual é maior, podendo ser destinado até 6% do IR.
Segundo a lei, podem contribuir como pessoa jurídica, empresas que apuram a tributação pelo Lucro Real, ou pessoas físicas que declaram IR por meio do Modelo Completo.
A orientação do setor de contabilidade é para que no momento do preenchimento da declaração, no Programa da Declaração do IRPF, seja selecionado o nível Municipal, a UF e o município de localização, além de informar o valor a ser doado.
Os recursos destinados ao FIA são aplicados conforme as demandas e as prioridades apuradas pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, como programas de atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou vítimas de violência, bem como programas e ações que visem à erradicação do trabalho infantil e à profissionalização dos adolescentes.
Segundo a coordenação da campanha, os valores destinados à doação são calculados pelo sistema no ato da declaração do IR e depositados pela Receita Federal, diretamente na conta do FIA. (Ernoy Mattiello/Ascom PMP)
