Um casal morador de Coronel Freitas, no Oeste catarinense, teve condenação mantida pelo Tribunal de Justiça, por crimes de maus-tratos contra animais. Segundo a denúncia, o caso foi descoberto em novembro de 2020 por uma ONG da cidade, quando eles mantinham dois cachorros acorrentados e em condições deploráveis.
Havia uma denúncia, inclusive, de que o local seria um canil clandestino, destinado à venda dos animais, ao ponto de chegar a abrigar 22 cachorros, também em situações horríveis, sendo a maioria da raça Beagle e Pit Bull.
O laudo pericial comprovou que os dois animais estavam em frente à casa, em meio à lama e com ferimentos. As tigelas para ração e água estavam vazias no local.
Eles recorreram ao Tribunal de Justiça sob o argumento de que não havia provas do delito e pediram a redução e substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito.
Porém, o caso estava devidamente comprovado pelo boletim de ocorrência, que apresentava fotos e notificação do Setor de Vigilância Sanitária do Município de Coronel Freitas, aliado à prova oral constituída.
