Capinzal – Um casal que teve um animal resgatado pela ONG Faunamiga na Vila Sete de Julho em 2015 foi denunciado pelo Ministério Público por descumprimento de medida penal. Os denunciados, ela com 30 anos na data dos fatos, natural de Jaú/SP, e ele com 35 anos, à época, natural de Mossoró/RN, deixou de comprovar prestação de serviços comunitários em outra comarca onde passou a residir depois do fato. A transação penal proposta pelo Ministério Público e homologada pelo Judiciário determinou o cumprimento de três meses de serviços comunitários.
Diante do descumprimento, o MP deixou, por ora, de oferecer proposta de suspensão condicional do processo uma vez que os citados se encontram em local incerto, por isso foi lançado edital de citação para que respondam à acusação formalmente.
Segundo os autos, no dia 18 de fevereiro de 2015, por volta das 15h, uma integrante da ONG Faunamiga foi até a casa do casal na avenida José Leonardo Santos, Vila Sete De Julho, após receber denúncia de que estaria ocorrendo maus-tratos no imóvel em que o casal residia.
No local foi constatado que uma cadela era estava abandonada dentro do imóvel sem água e comida. Quando foi resgatada estava com a coxa e olhos machucados. O animal foi retirado na presença do proprietário que chegou ao local.
Foi efetuado um termo circunstanciado na delegacia de polícia por maus-tratos contra animais. O casal compareceu a audiência no fórum de Capinzal e se comprometeu ao cumprimento da medida. Depois, foi morar em outra comarca e, informações solicitadas pelo judiciário quanto às atividades, foi informado o descumprimento.
A promotora Caroline Regina Maresch denunciou o casal. A denúncia foi aceita pelo juiz Ildo Fabris Junior.
