Às vésperas de uma nova audiência presencial em Santa Catarina, o Pró-Vítima (Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral a Vítimas) protocolou uma representação junto à PGR (Procuradoria-Geral da República) solicitando a federalização do caso Mariana Ferrer.
O documento pede ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que suscite perante o STJ (Superior Tribunal de Justiça) um IDC (Incidente de Deslocamento de Competência). A medida visa retirar da estrutura estadual de Santa Catarina a nova fase de instrução e julgamento da ação penal e transferi-la para a Justiça Federal do estado.
A iniciativa busca proteger a jovem de novas violações após a decisão do STF que anulou a absolvição do comerciante André de Camargo Aranha pelo crime de estupro de vulnerável ocorrido em 2018 no beach club Café de La Musique, em Jurerê Internacional, no Norte de Florianópolis. Ao invalidar a audiência de 2020 por desrespeito à dignidade da vítima, a Suprema Corte fixou o Tema 1451 de Repercussão Geral e determinou o reinício do processo com a substituição do juiz e do promotor. (ND+)
