A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (18), para rejeitar os recursos das defesas e manter a condenação de cinco envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O julgamento ocorre no plenário virtual e termina nesta sexta-feira (19). Com o placar de 3 a 0, os ministros decidiram que não há novos elementos para modificar a decisão de fevereiro deste ano.
Condenações chegam a 76 anos
A decisão valida as punições aplicadas aos mentores e colaboradores do atentado, ocorrido em março de 2018 no Rio de Janeiro. Os irmãos Domingos Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do Rio) e Chiquinho Brazão (ex-deputado federal) receberam as maiores sanções. Assim, a Justiça condenou ambos a 76 anos de prisão por planejar e financiar o duplo homicídio.
A Justiça condenou o ex-chefe da Polícia Civil fluminense, Rivaldo Barbosa, a 18 anos de reclusão por obstruir as investigações. O major da Polícia Militar Ronald de Paula recebeu pena de 56 anos de prisão, enquanto o ex-policial militar Robson Calixto sofreu punição de nove anos.
Cumprimento das punições do caso Marielle
Os cinco réus cumprem as determinações judiciais. O ex-deputado Chiquinho Brazão segue em prisão domiciliar por motivos de saúde, após autorização da Justiça. A ministra Cármen Lúcia deve inserir seu voto no sistema até o fim do dia, mas o tribunal já consolidou o resultado jurídico ao atingir a maioria.
A investigação policial aponta que o grupo dividiu tarefas para executar o crime. Os políticos planejaram a ação por disputas territoriais, enquanto a cúpula policial garantiu a impunidade dos executores nos primeiros anos do caso.
Fim do processo
O assassinato de Marielle Franco mobilizou a opinião pública e gerou cobranças de organismos internacionais de direitos humanos por mais de seis anos.
Com o aval do STF, a ação entra na fase final de cumprimento definitivo das penas. Por fim, a rejeição dos recursos encerra o principal capítulo jurídico sobre o crime na segurança pública do Rio de Janeiro.
