O senador cassado Delcídio do Amaral(PT-MS) irá receber aposentadoria do Senado no valor de R$ 11.575,89. A portaria que lhe garante o benefício foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU). A aposentadoria foi concedida porque Delcídio tem mais de 60 anos de idade e contribuiu por 35 anos. A informação foi antecipada pela “Crusoé”.
Delcídio teve seu mandato cassado em 2016, após realizar um acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava-Jato. O acordo foi fechado depois do então líder do governo ser preso, acusado de obstrução de Justiça por tentar impedir o ex-diretor de Petrobras Nestor Cerveró de realizar delação.
Questionada se havia um impedimento para a concessão de aposentadoria para senadores cassados, a assessoria de imprensa do Senado informou que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, em um julgamento de 2006, que “não há previsão legal que disponha sobre a vedação de concessão de pensão e/ou aposentadoria aos parlamentares que perderam o mandato por cassação ou renúncia”.
No ano passado, Delcídio tentou ser candidato ao Senado pelo PTC, mas sua candidatura foi barrada pela Justiça. (Informações O Globo)
