Câmara aprova texto-base que prevê taxação dos serviços de streaming no Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (04) o texto-base do projeto de lei que regulamenta os serviços de streaming no Brasil e institui mudanças na cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Sob a relatoria do líder do PP, Dr. Luizinho (RJ), a proposta teve 330 votos favoráveis e 118 […]
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