Dino determina fim da aposentadoria como punição para juízes, com exceção do STF
Uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu que a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço não pode mais ser utilizada como punição disciplinar contra magistrados. Pelo novo entendimento, casos de infrações graves cometidas por juízes devem levar à perda do cargo. A medida, entretanto, não se aplica […]
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