Câmera de vigilância instalada em copa não viola intimidade de empregados, decide TST

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Soluções Serviços Terceirizados, de Salvador (BA), da condenação por dano moral coletivo por ter instalado câmera de vigilância na copa dos empregados. Segundo o colegiado, a medida não expõe os trabalhadores a situação humilhante ou vexatória nem viola sua privacidade. Para MPT, instalação de câmera […]

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Facisc promove alinhamento estratégico com a diretoria da ACIOC

A diretoria da ACIOC realizou, na segunda-feira (23), mais uma reunião ordinária. Na oportunidade, o encontro contou com a participação da consultora da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), Larissa Schultz, e da consultora regional do Programa Empreender Facisc/Sebrae, Andressa Massoco. O encontro teve como objetivo fortalecer o entendimento sobre o papel da […]

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Quaresma e Páscoa impulsionam consumo de peixes em SC

Com a chegada da Quaresma, período em que muitos brasileiros substituem a carne vermelha por peixe por tradição religiosa, aumenta a procura por pescados em supermercados e peixarias. Aproveitando esse movimento, o Fort Atacadista, rede de atacarejo do Grupo Pereira, promove o Festival de Pescados, campanha com ofertas especiais em peixes e frutos do mar […]

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Justiça proíbe bloqueios em rodovias e acessos a portos no Litoral Norte de SC

A Justiça Federal de Santa Catarina determinou a proibição imediata de bloqueios em rodovias federais e nos acessos ao Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes, no Litoral Norte do estado. A decisão, publicada nesta quarta-feira (18), impede qualquer ação que obstrua o tráfego nas BR-101 e BR-470, consideradas corredores logísticos essenciais para o escoamento da produção. Segundo o entendimento judicial, embora o direito […]

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AGU emite parecer contra flexibilização de estupro de vulnerável no STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer defendendo a inconstitucionalidade de decisões judiciais que flexibilizam o crime de estupro de vulnerável contra crianças e adolescentes menores de 14 anos. O documento foi anexado a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7939) protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que busca […]

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