STJ firma decisão histórica que reforça a proteção de compradores de imóveis na planta
No final de setembro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa que impacta diretamente o mercado imobiliário brasileiro e, mais especificamente, as relações entre compradores e construtoras. Qual foi a decisão do STJ? O Tribunal determinou que, em casos de distrato, as incorporadoras não podem reter mais de 25% do […]
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