O ministro Luiz Fux votou com o relator Edson Fachin e estabeleceu maioria na votação do julgamento do Marco Temporal, no Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo caminho seguido pela ministra Cármen Lúcia. Ambos estabeleceram o placar de 7 a 2 e derrubaram o Marco Temporal das terras indígenas, no recurso especial em que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) se contrapõe ao pedido de reintegração de posse do Instituto Estado do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).
A tese, que não faz parte de lei, mas surgiu no STF, era defendida por Santa Catarina para que só fossem reconhecidas as áreas de reservas indígenas para as comunidades que estivesse estabelecidas no Estado até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Cidadã.
Com a decisão, aumenta a insegurança jurídica, que já afeta mais de 500 famílias no Estado. Além disso, os municípios de Cunha Porã, Saudades, Paial, Arvoredo, Seara e Abelardo Luz, no Oeste; Vitor Meireles e José Boiteux, no Alto Vale do Itajaí, e Palhoça, na Grande Florianópolis, correm o risco de perder território.
