Blumenau – A prefeitura de Blumenau, no Vale do Itajaí, proibiu o uso de coleiras de choque e enforcadores pontiagudos para cães. Quem descumprir a medida, responderá penalmente por maus-tratos, com pagamento de multa, receberá advertência e perderá a guarda dos animais. Os valores variam de R$ 200 e R$ 20 mil.
Conforme o texto, fica expressamente proibido o uso dos equipamentos que emitem descarga elétrica por controle remoto ou automaticamente com a finalidade de limitar e controlar o comportamento dos cães. Já os enforcadores em questão têm as pontas ou garras de metal acopladas também com o mesmo objetivo.
A inclusão das proibições no Código de Proteção e Bem-Estar Animal em Blumenau foi ideia da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), que teve a proposta aprovada na Câmara no mês passado e posterior sanção do prefeito Mário Hildebrandt (Podemos).
No Brasil, maltratar animais é crime previsto com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. Quando se tratar de cão ou gato, a punição é de reclusão, podendo chegar a cinco anos. A legislação protege animais de quaisquer espécies.
COMO DENUNCIAR
* Gerência de Fiscalização do Serviço de Bem-Estar Animal de Blumenau: 156, opção 1;
* Fiscal do meio ambiente por ser acionado em caso de emergência pelo: (47) 99266-9747;
* Polícia Militar: 190 em casos de flagrante;
* Polícia Civil, por meio de boletim de ocorrência, em casos já ocorridos;
* Diretamente ao Ministério Público, registrando a denúncia por meio do Portal do Cidadão ou à Promotoria de Justiça de Defesa ao Meio Ambiente do Município, através do e-mail (blumenau13PJ@mpsc.mp.br).
