Tramita na Câmara de Vereadores de Ouro desde a noite desta segunda-feira, dia 05, o Projeto de Lei Legislativo 05, de autoria do vereador Claudir Duarte, que cria a Semana Municipal da Família e dá outras providências. A matéria, segundo o proponente, busca conscientizar a atual sociedade acerca da importância da família como instituição fundamental no desenvolvimento humano.

O Projeto propõe que a Semana Municipal da Família comemorada anualmente na terceira semana do mês de agosto, promovendo políticas de valorização da família e da sua integração na sociedade.

Dentre os objetivos primordiais contidos na matéria estão: buscar a valorização e a efetiva participação da família na sociedade civil; realçar o dever de zelar pela família e pela promoção do seu fortalecimento; promover políticas de integração da família na sociedade atual e discutir seus problemas econômicos, sociais e culturais e estimular atividades de proteção e apoio à família, bem como promover a reflexão e o debate de princípios e valores da família como base da sociedade.

A proposta apresentada preconiza que durante toda a semana de comemoração, o Município poderá promover atividades e eventos como palestras, cursos, seminários, inclusive sob a coordenação da Secretaria Municipal de Assistência Social, visando promover ações de reflexão sobre a importância da família como instituição fundamental, bem como incentivar iniciativas da comunidade nas suas propostas por uma política social voltada para a família.

O Projeto de Lei dá autonomiaaoPoder Público Municipal para realizar convênios e parcerias com órgãos municipais, estaduais, federais, instituições religiosas, de ensino e culturais, com o intuito de auxiliar e fortalecer o evento. As atividades referentes à Semana Municipal da Família passam a integrar o Calendário Oficial de datas comemorativas e eventos realizados pelo Município de Ouro.

Durante a Palavra Livre, o vereador Claudir Duarte fez a defesa prévia do Projeto que segue para a análise das comissões permanentes.