A Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina divulgou nas últimas horas orientações aos motoristas do Estado para a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com a PRF em Santa Catarina as habilitações que tiveram vencimento até 18 de fevereiro estão em situação irregular.
Ou seja, cabe multa por ser uma infração de trânsito considerada de natureza gravíssima.
Já para os motoristas que tiveram as habilitações vencidas a partir de 19 de fevereiro desse ano uma resolução do Contran – Conselho Nacional de Trânsito, mantém a sua validade. Nesse caso, em função da pandemia no novo coronavírus, a fiscalização da CNH está suspensa.
Os motoristas que tiverem a habilitação vencida depois do dia 19 de fevereiro poderão transitar sem considerar infração de trânsito em caso de abordagem policial. A medida foi adotada devido a paralisação dos serviços públicos para a regularização das habilitações.
Com isso, muitos motoristas que estavam preocupados em renovar as CNHs podem aguardar novo encaminhamento dos órgãos de trânsito para renovar o documento.
