O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria, nesta terça-feira (04), para afastar a juíza federal Gabriela Hardt de suas funções. A magistrada ficou conhecida por substituir, em 2018, o então juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato.
O julgamento do CNJ para afastar Gabriela de suas funções no Judiciário ocorre com a análise de um processo administrativo disciplinar (PAD) que apura a participação da magistrada na criação de um esquema para criar uma fundação privada com o dinheiro recuperado pela Operação Lava Jato.
Aposentadoria compulsória
Na mesma sessão em que julgou o afastamento da magistrada, conselheiros do CNJ também aprovaram por unanimidade uma resolução que exclui a aposentadoria compulsória do rol de penas disciplinares aplicáveis a juízes.
A partir de agora, infrações classificadas como gravíssimas deverão ser punidas com a perda definitiva do cargo, sanção que só será efetivada após a sentença judicial transitar em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).
