Estado – Projeto de lei do deputado Valdir Cobalchini (PMDB) prevê destinação de  10% da parte que compete ao Governo do Estado no Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotores (IPVA) para a manutenção de rodovias. Pela legislação atual, 50% do IPVA fica para o município de origem e 50% vai para o cofre do Governo do Estado.

Em 2016, de  acordo com a Secretaria da fazenda,  o Governo do Estado arrecadou R$ 1.490.542.360,28  com o IPVA e multas. O Governo do Estado ficou com R$ 745.271.180,14. Se aprovado o projeto de lei, pelos números do ano passado, R$ 74.527.118, 00, será carimbado e aplicado na recuperação de nossas rodovias.

Conforme o deputado, com este projeto será possível assegurar no orçamento um recursos específico para a manutenção de rodovias. “Grande parte de nossas rodovias está em péssimo estado e precisamos ter um recurso  garantido para isso. Nada mais justo que saia do IPVA, que é o imposto sobre a circulação de veículos”, explicou.

Hoje, conforme Cobalchini, 50% de todo o valor arrecada acaba caindo no cofre do Governo e que direciona como ele bem entende. “pelo projeto, vamos resguardar a parte dos municípios, que é uma receita importante, mas vamos buscar esse valor para nossas rodovias”, enfatizou.

O projeto foi protocolado e está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça.