O Código de Defesa do Consumidor (CDC) está completando nesta sexta-feira, dia 11, 30 anos da sua criação. A Lei n° 8.078 foi promulgada no ano de 1990, pelo presidente em exercício Fernando Collor. O documento estabelece direitos e obrigações com o objetivo de evitar que consumidores, como a parte mais fraca na relação de consumo, sejam prejudicados.
De acordo com a diretora do Procon de Capinzal, Marisete Silva da Motta, o CDC trouxe vários benefícios e equilíbrio nas relações de entre consumidor e fornecedor. Mesmo após 30 anos de existência, o Código de Defesa do Consumidor tem um papel fundamental nos dias atuais, uma vez que a pandemia da Covid-19 trouxe consigo um grande aumento nas compras on-line, além de inúmeras frustrações, por este motivo, Marisete ressalta a importância de sempre estar atento para não cair em ciladas.
